A
política de Segurança e Defesa Nacional do Estado Português é perfeitamente clara quanto aos
princípios orientadores da estratégia portuguesa no quadro político,
operacional e estratégico de Portugal no mundo moderno e global.
Nesta perspectiva a prática política corrente e os
acontecimentos políticos e estratégicos emergentes deverão ser matéria de
análise profunda que obriga a reflexões ideológicas perspicazes para um “discernimento
correcto” das modalidades de acção previsivelmente mais adequadas aos desafios
"em curso" no âmbito do “Negócio Estratégico Mundial”.
As palavras chave para Portugal no contexto da União Europeia (e no contexto da política de alianças militares estratégicas e no quadro geopolítico europeu e mundial) são PESC (Política Externa e de Segurança Comum) e PESD (Política Europeia de Segurança e Defesa).
As palavras chave para Portugal no contexto da União Europeia (e no contexto da política de alianças militares estratégicas e no quadro geopolítico europeu e mundial) são PESC (Política Externa e de Segurança Comum) e PESD (Política Europeia de Segurança e Defesa).
Numa
leitura “mais atenta” das ameaças latentes (e perspectivando aquelas que são as
potenciais) à Segurança e Defesa dos Países Ocidentais pode concluir-se que o fenómeno
Político Globalização mais do que uma nova ordem económica
mundial trouxe no plano político e estratégico desafios importantes
(provavelmente críticos) a todos os países desenvolvidos e em vias de
desenvolvimento;
Em
particular ao chamado “mundo ocidental” e dentro deste, na actual conjuntura
política e económica, aos Países Ocidentais da Europa Comunitária.
Na geopolítica actual todos os acontecimentos inerentes a uma qualquer actuação política de contestação de interesses (de qualquer tipo ou natureza) que ocorram em qualquer parte do mundo inserem-se num âmbito Anti-Globalização;
Na geopolítica actual todos os acontecimentos inerentes a uma qualquer actuação política de contestação de interesses (de qualquer tipo ou natureza) que ocorram em qualquer parte do mundo inserem-se num âmbito Anti-Globalização;
Da
mesma forma, grande percentagem da criminalidade organizada actua com
fundamentos de perfil subversivo e claramente indicadores de actividade de
natureza associada ao fenómeno político Anti-Globalização.
(ainda que estejam envolvidos “grandes” interesses políticos e económicos particulares e privados a grupos bem localizados)
(ainda que estejam envolvidos “grandes” interesses políticos e económicos particulares e privados a grupos bem localizados)
Perante esta perspectiva importa (naturalmente) reconhecer o tipo de ameaça e os destinatários políticos e estratégicos prioritários a este tipo de movimentos políticos transnacionais com aquele suporte político e “denominação técnica” - Anti-Globalização.
Nesta abordagem toma especial realce os acontecimentos potenciais relacionados com os países do G8 (ONG que assumiu o perfil G20) e, numa "visão" específica e individualizada, os EUA e a UE (que vivem na actualidade numa espécie de geminação política, cultural e estratégica).
Naturalmente que a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) toma uma proporção crítica neste fundamento.
Os
esforços europeus neste sentido materializaram-se na criação de uma força
militar (EUROFOR) constituída por quatro dos seus países integrantes – França,
Itália, Espanha e Portugal.
Por enquanto a criação de uma “doutrina” comum de segurança e
defesa europeia é ainda de pequena dimensão e está muito dependente tecnicamente
da doutrina NATO na sua forma de empenho operacional e táctico.
A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) assenta os seus alicerces na relação bilateral com os EUA e com a NATO na sua forma de actuação.
A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) assenta os seus alicerces na relação bilateral com os EUA e com a NATO na sua forma de actuação.
Ou seja, toda a política de segurança e
defesa da União Europeia está intimamente ligada à política NATO e ambas actuam numa perspectiva operacional e táctica
numa relação militar e estratégica estreita;
No entanto, sem que os interesses políticos e estratégicos
da União Europeia sejam rigorosamente os mesmos que os dos EUA, e muito menos a
sua “perspectiva teórica” de actuação política comunitária no espaço europeu e
mundial.
Portanto, para Portugal (no seio profundo da União Europeia) num cenário estratégico altamente dinâmico, concorrente e cada vez mais complicado no que concerne à determinação das ameaças à sua integridade política, humana e territorial, devem ser perspectivadas as ameaças reais à integridade dos portugueses no quadro político de uma cultura europeia de cariz ocidental e comunitário.
Portanto, para Portugal (no seio profundo da União Europeia) num cenário estratégico altamente dinâmico, concorrente e cada vez mais complicado no que concerne à determinação das ameaças à sua integridade política, humana e territorial, devem ser perspectivadas as ameaças reais à integridade dos portugueses no quadro político de uma cultura europeia de cariz ocidental e comunitário.
(…)
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ANEXO – ILUSTRAÇÃO TEMÁTICA:
………………..
“…
de:
Segurança e Defesa
O fim da Guerra Fria determinou a emergência de uma nova ordem
internacional, marcada pela formação de um sistema unipolar e pelo fenómeno da
globalização. Mas o fim do confronto Leste-Oeste e do equilíbrio do Terror
determinou, por sua vez, a emergência de um novo quadro de segurança
internacional, marcado por um novo tipo de ameaças e riscos e um novo tipo de
conflitos.
São cada vez menos as ameaças e os conflitos tradicionais de natureza inter-estatal e surge cada vez mais um novo tipo de conflitos intra-estatais e ameaças e riscos transnacionais. São conflitos de raiz étnica, fundamentalismos religiosos e Estados falhados, que desestabilizam as periferias do sistema. São riscos ambientais, catástrofes humanitárias e as epidemias, como a SIDA que ameaçam a vida de milhões de seres humanos. São, finalmente, as ameaças da criminalidade organizada e do terrorismo transnacional. Ameaças sem rosto, desterritorializadas, por vezes desmilitarizadas, de actores não estatais que colocam desafios estratégicos à segurança internacional. O 11 de Setembro em Nova Iorque e Washington e o 11 de Março em Madrid marcam de forma trágica esse fenómeno de transnacionalização da segurança.
Neste novo quadro, o conceito de Segurança regista duas alterações fundamentais.
Primeiro, a segurança não é, exclusivamente, a segurança dos Estados. É, também, a segurança das pessoas: é um quadro de Segurança Humana.
Segundo, contra riscos, ameaças e conflitos transnacionais, a resposta terá que basear-se, essencialmente, na cooperação internacional: é um quadro de Segurança Cooperativa.
É neste novo cenário internacional que Portugal desenvolve as suas áreas de interesse estratégico e, consequentemente, é nesse mesmo contexto que se desenvolvem, prioritariamente, as relações externas de defesa, tanto no quadro multilateral, como no quadro bilateral.
No quadro multilateral, o Governo reafirma a sua presença e empenhamento nas organizações internacionais e sistemas de alianças a que pertence.
País atlântico e fundador da Aliança Atlântica, Portugal reafirma o seu empenhamento nos compromissos militares de defesa colectiva da Aliança Atlântica e, em particular, a sua presença no quadro da NATO Response Force.
País europeu, membro da União Europeia, reafirma o seu empenhamento no desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e quer estar na primeira linha da construção da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), incluindo a sua participação nas missões militares sob comando da União Europeia, bem como a sua participação na cooperação estruturada em matéria de Defesa.
País com fortes relações pós coloniais, Portugal reafirma os laços de amizade e cooperação com os países de expressão portuguesa, nomeadamente no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sem esquecer a sua dimensão de defesa.
No que respeita à Organização das Nações Unidas (ONU), Portugal reitera a importância da organização na manutenção da legalidade, da ordem internacional e da Paz e afirma a centralidade do seu papel e a necessidade de reforço dos seus instrumentos nos processos de apoio à paz e de reconstrução pós conflito e de reconstituição de Estados falhados.
No plano bilateral, o Governo manterá as relações com os seus aliados tradicionais, em primeiro lugar com os Estados Unidos da América a que o liga um Acordo de Cooperação e Defesa, mas também com os parceiros europeus da NATO e da União Europeia e, em especial, com os países africanos de expressão portuguesa aos quais o ligam diferentes Acordos de Cooperação Técnico Militar que quer desenvolver e aprofundar. De igual modo se deve proceder em relação a outros países que se inserem em áreas regionais de interesse estratégico para Portugal, designadamente, no Magrebe e na margem sul do Mediterrâneo.
São cada vez menos as ameaças e os conflitos tradicionais de natureza inter-estatal e surge cada vez mais um novo tipo de conflitos intra-estatais e ameaças e riscos transnacionais. São conflitos de raiz étnica, fundamentalismos religiosos e Estados falhados, que desestabilizam as periferias do sistema. São riscos ambientais, catástrofes humanitárias e as epidemias, como a SIDA que ameaçam a vida de milhões de seres humanos. São, finalmente, as ameaças da criminalidade organizada e do terrorismo transnacional. Ameaças sem rosto, desterritorializadas, por vezes desmilitarizadas, de actores não estatais que colocam desafios estratégicos à segurança internacional. O 11 de Setembro em Nova Iorque e Washington e o 11 de Março em Madrid marcam de forma trágica esse fenómeno de transnacionalização da segurança.
Neste novo quadro, o conceito de Segurança regista duas alterações fundamentais.
Primeiro, a segurança não é, exclusivamente, a segurança dos Estados. É, também, a segurança das pessoas: é um quadro de Segurança Humana.
Segundo, contra riscos, ameaças e conflitos transnacionais, a resposta terá que basear-se, essencialmente, na cooperação internacional: é um quadro de Segurança Cooperativa.
É neste novo cenário internacional que Portugal desenvolve as suas áreas de interesse estratégico e, consequentemente, é nesse mesmo contexto que se desenvolvem, prioritariamente, as relações externas de defesa, tanto no quadro multilateral, como no quadro bilateral.
No quadro multilateral, o Governo reafirma a sua presença e empenhamento nas organizações internacionais e sistemas de alianças a que pertence.
País atlântico e fundador da Aliança Atlântica, Portugal reafirma o seu empenhamento nos compromissos militares de defesa colectiva da Aliança Atlântica e, em particular, a sua presença no quadro da NATO Response Force.
País europeu, membro da União Europeia, reafirma o seu empenhamento no desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e quer estar na primeira linha da construção da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), incluindo a sua participação nas missões militares sob comando da União Europeia, bem como a sua participação na cooperação estruturada em matéria de Defesa.
País com fortes relações pós coloniais, Portugal reafirma os laços de amizade e cooperação com os países de expressão portuguesa, nomeadamente no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sem esquecer a sua dimensão de defesa.
No que respeita à Organização das Nações Unidas (ONU), Portugal reitera a importância da organização na manutenção da legalidade, da ordem internacional e da Paz e afirma a centralidade do seu papel e a necessidade de reforço dos seus instrumentos nos processos de apoio à paz e de reconstrução pós conflito e de reconstituição de Estados falhados.
No plano bilateral, o Governo manterá as relações com os seus aliados tradicionais, em primeiro lugar com os Estados Unidos da América a que o liga um Acordo de Cooperação e Defesa, mas também com os parceiros europeus da NATO e da União Europeia e, em especial, com os países africanos de expressão portuguesa aos quais o ligam diferentes Acordos de Cooperação Técnico Militar que quer desenvolver e aprofundar. De igual modo se deve proceder em relação a outros países que se inserem em áreas regionais de interesse estratégico para Portugal, designadamente, no Magrebe e na margem sul do Mediterrâneo.
…”
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