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“A mudança é a lei da vida. Aqueles que olham apenas
para o passado ou para o presente serão esquecidos no futuro.”
John F. Kennedy
“Não conheço nenhuma fórmula infalível para obter o
sucesso, mas conheço uma forma infalível de fracassar: tentar agradar a todos.”
John F. Kennedy
“Não pergunte o que seu país pode fazer por você.
Pergunte o que você pode fazer por seu país.”
John F. Kennedy
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O “Estado Social” será um dos maiores embustes que o
poder político vende aos “seus” cidadãos;
Na realidade, o Estado devia devolver à cidadania ativa
aquilo que lhe retira pela força coerciva de um poder unilateral e exclusivo no
monopólio do uso da força.
De qualquer forma, e em particular para o cidadão que
trabalha e paga impostos com rigor e assiduidade, presume-se que a “Falência Limitada”
do “Estado Social” também presume o “Fim Limitado” do pagamento da respetiva “canga”
– as denominadas Contribuições Obrigatórias para a Segurança Social (ou TSU);
E aí talvez faça todo o sentido haver “alternativas
viáveis” com o tributo libertado - seguros de saúde, PPR(s), etc. .
(….)
Mas o problema principal não será esse,
a questão política primordial em qualquer tipo de
estado (num país amarelo, verde, vermelho, azul ou lilás colorido) será
demarcar a natureza do poder que exerce a tutela desse estado;
Por palavras diferentes, e numa realidade objetiva, só
existem dois tipos (principais) de regimes políticos associados a doutrinas
ideológicas antagónicas entre elas (e bem marcadas),
os Estados
Socialistas com as suas variantes e variáveis (que englobam a
social-democracia, a “democracia social” normalmente conhecida por “socialismo
democrático”, o comunismo, etc. …),
e os Estados
Liberais, com todas as suas “modalidades de ação” - liberalismo clássico,
libertarianismo, anarco-capitalismo, etc. .
Aquelas modalidades de doutrina político-económica
concretizam-se (cada uma delas) em diferentes formas e maneiras de exercer a
tutela do estado, e por conseguinte,
a tutela de todo o aparelho produtivo e dos fatores de
produção, a tutela do poder económico, a tutela do poder de coerção do estado,
e a tutela do aparelho de segurança e de justiça.
Porque o problema crítico reside em demarcar o poder e
a riqueza, e a “natureza” de quem exerce o poder sobre a riqueza;
E enquanto que num estado socialista a riqueza depende (ou
deriva) do poder político instituído, num estado liberal o “poder político” é
que depende (e deriva) da riqueza e da posse da propriedade privada.
(….)
Esta questão não é menor, muito pelo contrário em
Portugal,
e materializa-se em imagens políticas “simples,
precisas e concisas”;
Os “jovens de todas as idades” que habitam o poder
político transversal (na tutela ou não) discutem e questionam de forma
persistente a natureza da sua riqueza (ou o paradigma da sua falta) dados os
seus privilégios adquiridos pela sua “sabedoria superior” sufragada pela
democracia legal e de direito.
Ou seja, questionam a divisão do rendimento e do
espólio do estado dado o seu poder legal (pessoal e institucional) adquirido na
vitória da batalha eleitoral organizada pela democracia e pelo estado de
direito, e por razão natural das altas funções “contratualizadas” por essa via…
(….)
É tão somente “Isto”…
(….)
Portanto, quando os outros jovens muito interessados na
sua corporação técnica na área das ciências económico-financeiras advogam o Fim do “Estado Social” (pela
sua “incapacidade de sobrevivência sustentada” ou, até, pela “falta de
capacidade de autossustentação”),
aquilo que de facto querem dizer é que advogam o Fim do Estado enquanto
“entidade” política que exerce a sua tutela de forma operacionalmente
interventiva em todo o aparelho político, económico e financeiro do país;
E
a razão próxima e evidente deste “cenário” deve-se a que esse país tem um
regime de natureza política sufragado pela “vontade ideológica” do eleitorado,
ou seja,
cujo
poder que gere a riqueza do país (e a capacidade de criar riqueza) está entregue
nas mãos de cidadãos políticos e não na posse da propriedade privada e dos respetivos
técnicos financeiros e gestores apurados.
E a luta não é pequena, é bastante desleal (…),
e assenta normalmente numa estrutura técnica de
natureza académica que se superioriza naturalmente (e com simplicidade
perturbante) à capacidade de “argumentação ideológica” de um populismo político
que promete riqueza para todos os cidadãos de forma generosa e gratuita (…);
Sendo que “tal” circunstância é pura demagogia
grosseira e quase imbecil, mas concretiza-se como a “pedra-de-toque” eficaz da
causa política democrática em Portugal.
(….)
Voltando à questão inicial,
como vamos explicar então (de forma categórica e
convincente, política ou não) aos nossos especialistas principais em contas e
finanças do Estado (e aos respetivos adjuntos também) que são “meros” Conselheiros e Consultores do “Rei
Político” eleito pelo povo e em exercício de funções ???
A resposta é simples na perspetiva defensiva dos técnicos
de contas e de investimentos (ao mais alto nível) – é preciso Acabar com o
Estado Político Reinante (!!);
E com pressa e custe o que custar e a quem custar…
Daí nascer como solução natural o Anarco-Capitalismo como paraíso ideológico idílico e prometido para
aquele “Estado do Deus (deles) de Israel” (!!).
[porque nunca, de forma alguma, um liberalismo “qualquer”
e brejeiro, e por isso ineficaz para a “Causa
Corporativa”…]
(…..)
Proponho a leitura do texto em anexo como exercício
prático de “dialética materialista”.
§§§§
/ §§§§
ANEXO – LEITURA BIBLIOGRÁFICA:
………………..
“…
de:
O Que O
Estado Não É
O estado é
quase universalmente considerado uma instituição de serviço social. Alguns
teóricos veneram o estado como sendo a apoteose da sociedade; outros
consideram-no uma organização afável, embora muitas vezes ineficiente, para
alcançar objetivos sociais; mas quase todos o consideram um meio necessário
para atingir os objetivos da humanidade, um meio a ser usado contra o “sector
privado” e que frequentemente ganha essa competição pelos recursos.
Com o advento
da democracia a identificação do estado com a sociedade foi redobrada, ao ponto
de ser comum ouvir a expressão de sentimentos que violam quase todos os
princípios da razão e do senso comum, tais como: “nós somos o governo” ou “nós
somos o estado”. O termo coletivo útil “nós” permite lançar uma camuflagem
ideológica sobre a realidade da vida política.
Se “nós somos
o estado” então qualquer coisa que o estado faça a um indivíduo é não somente
justo e não-tirânico mas também “voluntário” da parte do respetivo indivíduo.
Se o estado incorre numa dívida pública que tem que ser paga através da
cobrança de impostos a um grupo para benefício de outro, a realidade deste
fardo é obscurecida pela afirmação de que “devemo-lo a nós mesmos” (ou “a nossa
dívida tem que ser paga”); se o estado recruta um homem, ou o põe na prisão
por opinião dissidente, então ele está a “fazê-lo a si mesmo” e, como tal, não
ocorreu nada de lamentável.
Nesta mesma
linha de raciocínio, quaisquer judeus assassinados pelo governo nazi não foram
mortos; pelo contrário, devem ter “cometido suicídio”, uma vez que eles eram o
governo (que foi eleito democraticamente) e, como tal, qualquer coisa que o
governo lhes tenha feito foi voluntário da sua parte. Não seria necessário
insistir mais neste ponto, no entanto a esmagadora maioria das pessoas aceita
esta ideia enganosa em maior ou menor grau.
Devemos,
portanto, enfatizar a ideia de que “nós” não somos o estado; o governo não
somos “nós”. O estado não “representa” de nenhuma forma concreta a maioria
das pessoas. Mas, mesmo que o fizesse, mesmo que 70 por cento das pessoas
decidissem assassinar os restantes 30 por cento, isso seria ainda assim um
assassinato e não o suicídio voluntário por parte da minoria chacinada. Não
deve ser permitido que nenhuma metáfora organicista, nenhuma banalidade
irrelevante, obscureça este facto essencial.
Não é o objetivo
deste trabalho desenvolver sobre os inúmeros problemas e enganos da
“democracia”. Suficiente será dizer que o verdadeiro agente de um indivíduo, ou
“representante”, está sempre sujeito às ordens desse mesmo indivíduo, pode ser
demitido a qualquer momento e não pode agir em contrário aos interesses ou
desejos do seu chefe. Obviamente, o
“representante” numa democracia nunca poderá satisfazer estas funções de
agente, as únicas conformes com uma sociedade livre.
Os democratas
sociais respondem muitas vezes que a democracia – a escolha maioritária dos
governantes – implica logicamente que a maioria tem que deixar determinado grau
de liberdade à minoria pois a minoria pode um dia tornar-se a maioria. Aparte
de outras falhas, este argumento obviamente não se mantém onde a minoria não se
pode tornar a maioria, por exemplo, quando a minoria pertence a um grupo étnico
ou racial diferente da maioria.
Se, então, o
estado não somos “nós”, se não é um encontro da “família humana” para decidir
sobre os problemas mútuos, se não é uma reunião fraterna ou clube social, o que
é afinal?
Em poucas palavras, o estado é a organização na
sociedade que visa manter o monopólio do uso da força e da violência numa
determinada área territorial; em específico, é a única organização na sociedade
que obtém a sua receita não pela contribuição voluntária ou pelo pagamento de
serviços fornecidos mas através da coerção.
Enquanto os
outros indivíduos ou instituições obtêm o seu rendimento através da produção de
bens e serviços e da venda voluntária e pacífica desses bens e serviços ao
próximo, o estado obtém o seu rendimento através do uso da compulsão; isto é,
pelo uso e a ameaça de prisão e uso das armas.
Depois de
usar a força e a violência para obter a sua receita, o estado passa geralmente a
regular e a ditar as outras ações dos seus súbditos. Poderíamos pensar que a
simples observação de todos os estados através da história e por todo o globo
seria prova suficiente para esta afirmação; mas o miasma do mito tem estado
presente na atividade do estado desde há tanto tempo que se torna necessária
uma elaboração.
A fricção e o antagonismo entre a
esfera privada e a pública foi intensificada uma vez que o estado tem vivido do
rendimento que tem sido produzido na esfera privada com propósitos privados e
que tem que ser desviado desses propósitos através da força política.
A teoria
que interpreta os impostos em analogia à joia de um clube ou à aquisição do
serviço de, digamos, um médico só prova quão removida se encontra esta parte
das ciências sociais dos hábitos mentais científicos.
O Que O
Estado É
O ser humano
nasce nu neste mundo e precisa de usar a sua mente para aprender como obter os
recursos existentes na natureza e os transformar (por exemplo, através do
investimento em “capital”) em formas e feitios e locais onde os recursos possam
ser utilizados para a satisfação das suas necessidades e para a melhoria do seu
nível de vida.
A única forma
através da qual o ser humano pode fazer isto é através do uso da sua mente e
energia para transformar os recursos (“produção”) e da troca destes produtos
por produtos criados pelos outros.
O ser humano
descobriu que, através do processo de troca mútua e voluntária (comércio), a
produtividade e, logo, o nível de vida de todos os participantes na troca pode
aumentar significativamente.
Portanto, o único caminho “natural” para o ser humano
sobreviver e alcançar a prosperidade é o uso da sua mente e energia para se
envolver no processo de produção-e-troca.
Ele realiza
isto encontrando, primeiro, recursos naturais, e depois transformando-os
(“misturando-os com o seu trabalho”, tal como disse Locke), fazendo deles a sua
propriedade individual, e depois trocando esta propriedade pela
propriedade de outros obtida de forma semelhante.
O caminho
social ditado pelas exigências da natureza humana, portanto, é o caminho dos
“direitos de propriedade” e do “mercado livre” de dádivas ou trocas de tais
direitos. Através desse caminho, o ser humano aprendeu como evitar os métodos
“selvagens” da luta pelos recursos escassos de forma que A pudesse apenas
adquiri-los às custas de B e, pelo contrário, multiplicar imensamente esses
recursos através do processo harmonioso e pacífico da produção e troca.
O grande sociologista alemão Franz Oppenheimer apontou
para o facto de que existem duas formas mutuamente exclusivas de adquirir
riqueza; a uma, a forma referida acima, de produção e troca, ele chamou de
“meio económico”. A outra forma é mais simples na medida em que não requer
produtividade; é a forma em que se confisca os bens e serviços do outro através
do uso da força e da violência. É o método do confisco unilateral, do roubo da
propriedade dos outros.
A este método Oppenheimer designou “o meio político” de
aquisição de riqueza.
Deve ficar
claro que o uso pacífico da razão e da energia na produção é o caminho
“natural” para o homem: são os meios próprios ao ser humano para a sua
sobrevivência e prosperidade nesta terra. Deve ficar igualmente claro que o
meio coercivo, explorador, é contrário à lei natural; é parasítico, pois em vez de adicionar à
produção, apenas subtrai.
O “meio
político” canaliza a produção para um indivíduo ou grupo parasita e destrutivo;
e esta canalização não só subtrai da quantidade produzida mas reduz também o
incentivo do produtor para produzir para lá da sua própria subsistência.
A longo prazo,
o ladrão destrói a sua própria subsistência através da diminuição ou eliminação
da fonte do seu próprio abastecimento. Mas não só isso; até a curto prazo, o
predador está a atuar contrariamente à sua natureza como ser humano.
Estamos agora
numa posição que nos permite responder mais satisfatoriamente à questão: o que é o estado?
O estado, nas palavras de Oppenheimer, é “a organização
dos meios políticos”; é a
sistematização do processo de depredação sobre um determinado território.
Franz Oppenheimer, The State (New York:
Vanguard Press, 1926) p. 24-27:
Existem duas formas fundamentalmente
opostas através das quais o homem, em necessidade, é impelido a obter os meios
necessários para a satisfação dos seus desejos. São elas o trabalho e o furto,
o próprio trabalho e a apropriação forçosa do trabalho dos outros…
Eu
proponho, na discussão que se segue, chamar ao trabalho próprio e à equivalente
troca do trabalho próprio pelo trabalho dos outros, de “meio económico” para a
satisfação das necessidades enquanto a apropriação unilateral do trabalho dos
outros será chamada de “meio político”…
O estado é
a organização dos meios políticos. Como tal, nenhum estado pode existir
enquanto os meios económicos não criaram um definido número de objetos para a satisfação
das necessidades, objetos que são passíveis de ser levados ou apropriados por
roubo bélico.
Albert Jay
Nock escreve de forma clara que: o estado reivindica e exercita o monopólio
do crime… Ele proíbe o homicídio privado mas ele mesmo organiza o assassínio
numa escala colossal. Ele pune o roubo privado mas ele próprio deita as suas
mãos sem escrúpulos a tudo o que ele quer, seja propriedade dos seus cidadãos
seja de estrangeiros.
O que é, então, o estado como
conceito sociológico?
O estado, na sua verdadeira génese, é
uma instituição social forçada por um grupo de homens vitoriosos sobre um grupo
vencido, com o propósito singular de domínio do grupo vencido pelo grupo de
homens que os venceram, assegurando-se contra a revolta interna e de ataques
externos. Teleologicamente, este domínio não possuía qualquer outro propósito
senão o da exploração económica dos vencidos pelos vencedores.
E de Jouvenel
escreveu: “o estado é na sua essência o
resultado dos sucessos alcançados por um grupo de bandidos que se impôs a uma
sociedade gentil e pacífica”. Bertrand de Jouvenel, On
Power (New York: Viking Press, 1949) p.100-101.
Pois o crime,
no máximo, é esporádico e incerto; o parasitismo é efémero e a ligação
parasita, coerciva, pode ser cortada a qualquer momento através da resistência
das vítimas.
O estado, no
entanto, providencia um canal legal, ordeiro e sistemático para a depredação da
propriedade privada; ele torna certa, segura e relativamente “pacífica” a
linha-de-vida da casta parasita na sociedade.
Uma vez que a produção tem sempre que preceder a
depredação, o mercado livre é anterior ao estado. O estado nunca foi criado por
um “contracto social”; nasceu sempre da conquista e da exploração.
O paradigma
clássico é o de uma tribo conquistadora que faz um interregno no seu método,
testado e validado pelo tempo, de saque e assassínio das tribos conquistadas, e
que se apercebe que a duração do saque seria mais longa e segura, e a situação
mais agradável, se à tribo conquistada fosse permitido continuar a viver e a
produzir, e nela se instalassem os conquistadores como governantes exigindo um
tributo anual constante.
Um dos
métodos do nascimento de um estado pode ser ilustrado como se segue: nas colinas
da “Ruritânia do Sul” um grupo de
bandidos organiza-se de modo a obter o controlo físico de um determinado
território e, finalmente, o chefe dos bandidos autoproclama-se “Rei do estado
soberano e independente da Ruritânia do Sul”;
e, se ele e os seus homens tiverem
a força para manter este domínio durante o tempo suficiente, é admirável!, um
novo estado junta-se à “família das nações” e os anteriores líderes dos
bandidos transformam-se na nobreza legítima do reino.
[…..]
…”
…………………
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