Parece ser um sentimento genérico e transversal a todos os raciocínios
políticos a existência de um diagnóstico de doença na democracia portuguesa.
E também parece a alguns dos
espectadores da “nossa” política (e do seu respetivo “estado de graça”) que
deveria ser a própria organização político-partidária (entendida
institucionalmente como um todo genérico político e transversal no espectro
social) a pensar e repensar esse seu estado de saúde;
Todo o sistema político-partidário terá que provavelmente reinventar (mais
tarde ou mais cedo) a sua existência política no campus social (eventualmente num
formato de autorregulação comparticipada com os parceiros sociais),
considerando em linha de vista a perspetiva institucional (incontornável) do
funcionamento de um Estado de Direito.
Provavelmente considerando de forma importante o formato de um sistema operativo
(interior) político-partidário em Democracia
Participativa como fenómeno incontornável no horizonte próximo do futuro
político das comunidades,
talvez um mecanismo indispensável à sobrevivência da cultura política
institucional multipartidária na sua coexistência “pacífica” com a vida real e
corporativa da cidadania e da vida ativa económica, financeira e social.
[.…]
A natureza desta problemática está diretamente relacionada com uma
realidade presente que nem por aproximação grosseira se relaciona de forma
competente e próxima com as pessoas e com a comunidade,
de tal forma o erro de “desvio provável” no alcance político da gestão da cidadania
comunitária(…),
que poder-se-á dizer que o atual sistema (multi) político-partidário tem
perigosamente muito pouco a ver com os cidadãos que formalmente (e por
definição) representa.
Portanto,
isso quererá dizer que alguma “coisa” está errada,
e por norma não costuma ser a comunidade de pessoas politicamente (mal)
representadas (e que vivem em coordenadas de geografia política reais e
objetivas com a “vida a sério”) que estarão a viver noutro mundo que não o
delas...
(de forma muito objetiva)
E sendo assim até parece, porque é razoável pensar “Isso” (e será incontornável
no atual panorama político), que o “problema” da cidadania portuguesa diz pouco
respeito à política e aos respetivos políticos profissionais portugueses.
Nessa circunstância (a ser verdadeira) talvez seja necessário inferir se
aquele problema resumidamente descrito será uma “nossa” propriedade de
consciência e maturidade política,
e num contexto de uma responsabilidade social emergente enquanto comunidade
de cidadãos politicamente (não) representados pelos “nossos melhores cidadãos
nacionais”;
Porque somos nós “os verdadeiros atletas” que sofremos as consequências
diretas (politicas e sociais) do mau funcionamento do sistema político em exercício
pleno de funções numa democracia portuguesa tecnicamente “empastelada”.
[.…]
Parece ser a Democracia Participativa, ao cidadão comum, uma possível
solução natural relativamente simples a adotar como resposta correta a todo
este imbróglio criado (artificialmente) em Portugal,
e como modalidade de ação aparentemente difícil de rebater a implementação
de uma Democracia Participativa como formato credível de resolução de um
problema político chamado a “Provável Incompetência” para Governar Portugal.
E nesse formato a Democracia Portuguesa ficaria salva,
talvez,
e tudo fica bem quando acaba bem num contexto racional para todos.
A solução certa numa matriz de um algoritmo de magia salvador do
Estado/Nação,
a Pátria dos portugueses.
Porque por incrível que “a coisa política” pareça (pelo seu exotismo e extravagância)
parece ser o sistema de funcionamento interior da partidocracia portuguesa que
estiliza a moda política vigente.
(e os seus maus usos e costumes de governação central, regional e local)
[….]
Eis, portanto, a descrição anatómica de um pequeno grande problema
(crucial) de dimensão estratégica e política para Portugal,
e para os portugueses,
com a grande certeza absoluta que este será o drama político (urgente) e o
desafio paradigmático para o futuro (imediato) das macroestruturas partidárias.
[….]
§§§§ / §§§§
ANEXO – LEITURA BIBLIOGRÁFICA:
………………..
“…
de:
(texto ilustrativo retirado da
enciclopédia multimédia Wikipédia)
1. DEMOCRACIA REPRESENTATIVA:
Democracia representativa é o ato de um
grupo ou pessoa ser eleito, normalmente por votação, para
"representar" um povo ou uma população, isto é, para agir, falar e
decidir em "nome do povo".
Os "representantes do povo" agrupam-se em instituições chamadas
Parlamento, Congresso ou Assembleia da República.
O conceito moderno de democracia é dominado pela forma de democracia
eleitoral e plebiscitária maioritária no Ocidente, a que chamamos democracia
liberal ou democracia representativa.
Apesar de sua aceitação generalizada –
sobretudo no pós-guerra - a democracia liberal é apenas uma das formas de
representação balanceada de interesses, compreendida num conceito global de
economia.
A moderna noção de democracia desenvolveu-se durante todo o século XIX e
firmou-se no século XX e está ligada ao ideal de participação popular, que
remonta aos gregos, mas que se enriqueceu com as contribuições da Revolução
Francesa, do Governo Representativo Liberal inglês e, finalmente, da Revolução
Americana, que foram experiências de libertação do Homem e afirmaram a sua
autonomia.
Enquanto na antiga democracia grega a
participação no processo democrático era limitada a alguns membros da
sociedade, na democracia representativa o sufrágio universal conseguiu
quantitativamente garantir a participação da grande maioria de cidadãos.
Porém, qualitativamente seus mecanismos limitam a atuação dos participantes
no jogo democrático.
A democracia representativa torna
estrutural e permanente uma separação entre dirigentes e dirigidos.
Um dos mecanismos que vai reforçar a separação entre dirigentes e dirigidos
refere-se aos conhecimentos técnicos necessários àqueles que irão representar o
"povo".
Uma das mais frequentes críticas à
democracia representativa, além do generalizado desencanto com os políticos
profissionais, é que a opinião do Povo só é consultada uma vez em cada quatro
anos.
E após serem eleitos, os políticos tradicionais podem agir praticamente
como bem entenderem, até a próxima eleição.
A diferença entre dirigentes e
dirigidos, ou representantes e representados, acaba por afastar a política das
práticas quotidianas, afastando duas esferas muito intimas na democracia
direta: a política e a vida social.
Como menciona CASTORIADIS (1983), "a representação
"política" tende a "educar" – isto é, a deseducar – as
pessoas na convicção de que elas não poderiam gerir os problemas da sociedade,
que existe uma categoria especial de homens dotados da capacidade específica de
"governar" (p.274).
Os partidos políticos são os meios
utilizados para a prática da democracia representativa.
Um Partido Político (latim pars, partis = rachado, dividido, desunido) é um
grupo organizado formal e legalmente, com base em formas voluntárias de
participação, em uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder
político.
Segundo Nildo Viana, os partidos políticos atuais são organizações
burocráticas que se fundamentam na ideologia da representação política, e não
no acesso direto do povo às decisões políticas, e possuem como objetivo
conquistar o poder, além de serem expressões políticas de classes
sociais.
2. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA:
O regime da democracia participativa é um regime onde se pretende que
existam efetivos mecanismos de controlo da sociedade civil sob a administração
pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também
estendendo a democracia para a esfera social.
A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um
modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no
debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação.
Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de
discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da
igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um
reordenamento na lógica de poder político tradicional.
«A democracia deliberativa
constitui-se como um modelo ou processo de deliberação política caracterizado
por um conjunto de pressupostos teórico-normativos que incorporam a
participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva.
Trata-se de um conceito que está
fundamentalmente ancorado na ideia de que a legitimidade das decisões e ações
políticas deriva da deliberação pública de coletividades de cidadãos livres e
iguais.
Constitui-se, portanto, em uma
alternativa crítica às teorias “realistas” da democracia que, a exemplo do
“elitismo democrático”, enfatizam o carácter privado e instrumental da política.»
(LÍGIA HELENA HAHN LÜCHMANN)
Os defensores da Democracia Participativa argumentam que o real sentido da
palavra democracia foi esvaziado ao longo dos tempos, e foi reduzida a mera
escolha de dirigentes, sem participação efetiva da sociedade civil organizada
na administração de seus respetivos governos eleitos.
Um exemplo de democracia participativa será o Orçamento Participativo, que
tem o intuito de submeter o destino de parte dos recursos públicos à consulta
pública, através de reuniões comunitárias abertas aos cidadãos, onde primeiro
são coletadas propostas, depois votadas as prioridades, e encaminhadas ao
governo para que ele atenda a solicitação através de investimento público.
Conforme ressalta “Genro et al. (2001)”, o Orçamento Participativo vai além
do processo redistributivo. O enfoque exclusivo sobre a redistribuição pode ser
nocivo à sociedade, criando paternalismos.
O Orçamento Participativo (OP) seria
capaz de desenhar um “novo espaço público”, que promoveria a distribuição de
renda e o desenvolvimento da socialização política.
Tradicionalmente o Estado nacional regula o desenvolvimento económico,
porém essa regulação ocorre de maneira subordinada ao capital, sobretudo, ao
capital financeiro.
Ao estimular a democracia direta,
o Orçamento Participativo contribui para redemocratizar a própria democracia.
....”
………………..
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