O “Tratado de Lisboa” não materializa
uma Constituição Europeia,
talvez antes pelo
contrário,
“consubstancia” uma
“Não-Constituição”.
(….)
Tal figura de estilo (pragmática e
empirista) “quererá dizer” um sentimento político (europeu) muito simples – a
Europa Comunitária não se constitui na atualidade como um Estado-Nação (federado
e de direito) nem nunca o será;
Não tem uma lei fundamental única e
universal que proclame a Democracia como sistema político único e vigente nos
seus estados membros,
e por conseguinte,
a União Europeia tem um “perfil” de uma aliança política de cariz cultural marcadamente ocidental composta por Estados “livres e independentes”, que partilham as suas políticas de interesses estratégicos comuns de forma ligada e integrada com o objetivo de potenciar as capacidades parcelares envolvidas e a tirar partido de “políticas potenciadas”, tudo em prol do progresso social, económico e financeiro dos países constituintes, e valorizando a componente externa estratégica e de segurança e defesa dos Estados Membros.
De forma clara e definitiva (e
reincidente na história), a União Europeia não é um Estado Federado Único
(Estado-Nação) pela singela razão de não comungar um Documento Constitucional
Único e Universal aos seus Estados Membros.
[e, naturalmente, porque “tal
circunstância” estratégica não é a vontade política dos povos europeus livres e
independentes seus integrantes]
[….]
Admitamos a verdade
(!!),
a Democracia Política enquanto
resultado positivo de um sufrágio direto e universal (massivo) do “povo
envolvido” é uma Ditadura para as minorias “étnicas” pela simples razão de que
lhes impões um regime político.
(contra o qual essa gente e esses povos
respira as suas aspirações políticas naturais)
E é tudo simples
(…).
E em tal conformidade “eles” não
concordam e lutam livre e democraticamente contra o sistema político instalado e
o regime envolvido na sua tutela (…);
A (nossa) Democracia e uma Tirania
Política para “eles”.
(claro)
A esta “luta” social (porque decorre no
interior mais “fundo” da sociedade), de cariz marcadamente cultural, os
politólogos chamam de “Guerra Social ou
Evangélica”.
(….)
A crise económica e financeira vigente
em Portugal é (eminentemente) uma crise estrutural porque tem uma natureza
política,
é, na sua essência maior, uma Crise
Política profunda e bem marcada na sociedade e no sistema
político;
Nasceu com a proclamada “Guerra Social
ou Evangélica” produzida e realizada (superiormente) no campus político e
cultural pelos Media portugueses, e culminou (enquanto depressão política) com o
fenómeno estratégico politicamente mal contado denominado por “Tratado de
Lisboa”.
(da Europa
Comunitária)
Um documento de compromisso como
solução “à pressa” para cumprir o Ideal Político de uma Europa Comunitária
politicamente fragmentada em muitas versões ideológicas regionais e
parcelares;
Uma solução, no fundo, que procurava
uma estabilidade política artificial para o “Centro do Mundo” na Eurásia (que
sem Europa fica Ásia como “placa central”) impossível de encontrar nos
parlamentos dos estados membros,
e
portanto,
procurava-se (provavelmente da pior
forma) uma solução política e estratégica como “expediente urbano” para um
problema político sem solução na Europa.
Curiosamente (ou não), sendo a “pedra
de toque” e a causa principal do “desaforo político”, a “Democracia Comum” sendo
a razão de toda a discórdia para a perda de soberania nacional no presumível
(Federado) Estado-Nação Europeu resultante de uma Constituição Europeia
única,
também será a razão principal pela qual
a perenidade das crises políticas parlamentares dos estados membros são um facto consumado irreparável e incontornável na
geografia estratégica europeia.
“Saibamos”, pois, com a exuberância
ideológica de toda representatividade simbólica lidar com a
Crise.
(….)
§§§§ /
§§§§
Leitura
Temática (“obrigatória”)
de Referência:
««««««««
“…
“Os Limites
da Democracia.
Da insuficiência do Direito Democrático
Europeu a uma nova Guerra”
Autor - Professor André de Mello
Bandeira
[Doutorado em Ciência Política pela
Universidade Nova de Lisboa. Auditor do Instituto de Defesa Nacional. Diplomata,
exercendo atualmente as funções de Cônsul de Portugal em Belo Horizonte,
Brasil]
(in Revista Militar, Maio de 2011,
págs. 753 a 769)
(resumo do texto
original)
É tempo de ladrar de volta a uma certa
Democracia que nos ladra. A Democracia moderna arrisca não ser assim tão
diferente da Democracia tribalista e elitista da antiga Grécia.
A Democracia defende‑se de um modo
transcendente, quando se proclama ser o «menos mau» dos métodos de gestão da
crise, e imanente, quando se diz representar melhor os anseios das pessoas,
nomeadamente pelos Direitos Humanos, nos quais existiria até um «Direito à
Democracia».
Mas a Democracia, se é o «menos mau»
dos métodos de gestão de crise, vive da crise. Ora a crise pode, facilmente,
hoje como ontem, descambar na Guerra, tornando essa coisa nebulosa e
experimental, a Guerra, uma prática inevitável da Democracia (se as Democracias
não se guerreiam entre si, então todo o mundo tem de ser democrático e, sendo a
Democracia uma forma de decisão histórica, a simples indecisão ou transição
podem eleger, do dia para a noite, um alvo militar).
Por outro lado, o bom nome dos Direitos
Humanos exige práticas em que a Democracia enche a boca, mas não preenche a
vida. De novo, o hiato entre as belas palavras e a realidade (onde há outras
Línguas que não a Língua dominante) levam a uma prática ditatorial da
Democracia, e à Guerra social ou evangélica, em nome
dela.
(….)
A recente crise da União europeia que
levou à intervenção do FMI na Grécia, e à derrogação do Pacto de Estabilidade e
Crescimento (o PEC, que tanto terror faz pela Europa, com o seu cortejo de
carestia, austeridade e recessão), acabou com o modelo federal da União
Europeia.
A questão federal já tinha sido
enterrada com a derrota do projeto constitucionalista europeu e a sua
substituição pelo Tratado de Lisboa, de 2007. Lisboa fora já associada aos
«force goals» de 1952, da OTAN, que um historiador considerou como «infames»
porque coartaram para sempre a possibilidade da Europa se equilibrar
convencionalmente, em termos militares, face aos Russos e, por conseguinte, a
obrigaram a ter de se acolher sob o chapéu‑de‑chuva nuclear
norte‑americano.
Diz‑se que as Confederações, ou evoluem
para uma Federação – e, logo, para um Estado‑Nação – ou se desfazem. Esta lei
diz respeito a fenómenos políticos muito recentes e parcelares. Eles são amiúde
confundidos com a figura – essa mais persistente – da «hegemonia» a qual, no
caso europeu, fora inevitavelmente evocada, a propósito do despique entre a
hegemonia norte‑americana e aquela, euro‑asiática, da
Rússia.
Hoje, devido aos modernos sistemas de
massa (veja‑se Ortega y Gasset) pode dizer‑se que a Democracia está muito perto
da Tirania da maioria, antes da qual, como Rousseau não podia deixar de
concordar, se têm de fazer purgas, até que a vontade geral floresça na vontade
da maioria. Uma das assunções deste processo foi o «centralismo democrático» o
qual, depois de florescer em Sovietes e «Democracias populares», alaranjou‑se em
Estaline e Ceausescu, nas Hésperides.
(….)
Ora a Democracia moderna tem uma
definição transcendente, e outra, imanente.
A primeira assenta no facto de que o
que legitima a Democracia é – à semelhança de certas tendências no pensamento
científico ocidental contemporâneo e da chamada «Ciência popular» ‑‑ um conjunto
de conteúdos indefinidamente extensíveis quanto às regras da sua legitimação.
Basicamente, o Parlamento e as
«constituencies» podem constituir o que quiserem.
A Democracia constitui o máximo da
decisão do máximo número de cabeças pensantes – daí ser correto dizer que,
depois deste máximo dos máximos, não existe nada.
Historicamente, a Democracia, o «menos
mau dos sistemas», teve uma origem aristocrática e tribalista na antiga Grécia e
recebeu um «bónus de vida» na moderna República, saída do Renascimento e de
Maquiavel até se fundamentar, com Habermas, numa virtude da «Razão distribuída»
e ação comunicacional.
Infelizmente, a comunicação nem sempre
assenta numa digestão da informação, apesar de todas as técnicas de meditação
com que o Mundo moderno se tenta defender da tortura comunicativa,
constantemente exercida sobre os sentidos (na realidade, estas técnicas não
sintetizam informação nenhuma – elas extraem‑nos para fora da informação, para
sobrevivermos).
É que a própria digestão da informação
é muitas vezes um resultado histórico que impõe limites temporais à Democracia.
Mas se a Democracia sempre se alarga e é o único limite de si própria, afinal
ela não funda a legitimidade na cultura democrática mas, como rezava a
Constituição da extinta República Democrática alemã, funda‑se sim nas novidades
da Ciência, encarada como ela é (dizemos nós) de acordo com o Orçamento dos
Institutos de Investigação (Thomas Kuhn) ou da política cultural dominante
(Richard Rorty).
(….)
Roosevelt dizia que a Democracia só se
legitima no Progresso. E passamos do «último grito», da ditadura da «novidade»,
ou do Estilo, quer dizer, passamos da insaciabilidade existencialista, para uma
efetiva asfixia existenciária onde o «Homem», sendo liberdade (Jean‑Paul
Sartre), se confronta com a necessidade insatisfeita de ser Homem, no sentido
bem‑humorado e providencialista do Humanismo.
(….) … a Teoria de Darwin foi várias
vezes corrigida pelo próprio, como continua contestada em vários laboratórios da
Ciência. Mas uma conceção da Natureza humana em que somos aquilo que conseguimos
conquistar, ditar, ou persuadir, serve bem a mudança constante baseada no número
e na contabilidade.
Ora uma democratização que não tenda à
paz perpétua, em todos os seus aspetos, perde a legitimidade, pois a Guerra é a
pior das Tiranias.
Mas a legitimidade honra a Lei, ou
precede‑a?
A questão não é entre Monarquia
hereditária e Democracia representativa.
A Lei passa, a Legitimidade fica.
Henry Kissinger demonstrou na sua Tese
de Doutoramento «A World Restored», dedicada à ordem europeia pós‑napoleónica
saída da Conferência de Viena de 1815 e, em particular, ao papel desempenhado na
mesma, por Metternich e Castlereagh, que a legitimidade, para ser eficaz, não
precisa, de que a proclamem.
Por isso não basta o facto da Lei para
ela imperar. É preciso que seja legítima e a legitimidade é mais uma ideia que
se consciencializa de todos, do que uma imposição.
Assim…é a Democracia
legítima?
Para Marx, a Democracia era o caminho
para o Socialismo, o qual era inevitável pois o Capitalismo era destrutivo e
autodestrutivo. Logo, a Democracia como objetivo em si, seria
ilegítima.
A Democracia moderna parece ter
encontrado um novo fundamento nos Direitos Humanos universais, além do sufrágio
universal.
Na realidade, os direitos são
finalidades e os meios para os realizar variam de muitas formas, não sendo o
Estado e a Legislação as únicas existentes.
De novo a Ciência não nos ajuda contra
este retorno da crise, sempre congénita à Democracia, como dissemos
atrás.
(….)
Se a Democracia, em si, é considerada
como um artigo do Bem‑Estar, o Bem‑Estar pode ofuscar a Democracia, quando a
crise se dissemina. E se o Bem‑Estar não ofusca as regras mais ou menos
abstratas da mesma Democracia, pelo menos ofusca a referência geográfica e
cultural de um modelo europeu, que afinal é
norte‑atlântico.
(….)
A «Graça Suficiente» que nos dá um
certo conhecimento do que é Bem, para sempre e em todo lado, sem nos tirar a
Liberdade (pois tirá‑la significava romper com uma das maiores tradições
helénicas, postas a Nascente da nossa identidade europeia) pode ter satisfeito a
nossa necessidade de compromisso político, o qual releva da prudentia romana.
Porém, não nos satisfez em nada, quanto
à liberdade de consciência e, portanto, a dissidência «protestativa» está
constantemente presente, com os seus curtos Carnavais de Liberdade e as suas
longas Quaresmas de fundamentalismo e culpa.
A «Graça Suficiente» limitou‑nos a
escolha pública, mas não limitou as digressões mentais. Talvez uma das soluções
mais honestas, foi a de confundir, de uma vez só, Substância com Atributo,
fundir Deus e o Universo, tal como o fez Bento de Espinoza, um eventual adepto
da seita mística judaica «cherub».
Os «assassinos de Cristo» acabaram
crucificados no Holocausto e a «questão judaica» sagrou‑se de pleno direito,
reforçando o Mediterrâneo (o «Lago do Mundo», segundo Ferdinand Braudel) como
questão central da identidade europeia.
Na prática, o modelo europeu de Direito
democrático tornou‑se um Direito de lóbi, o qual sustenta o município de
Bruxelas e, sustentando Bruxelas, impede que a Bélgica se fracione em Valónia e
Flandres, dando uma «ilha» à Europa.
De repente, a questão europeia, em
sociologia política, tornou‑se naquilo que muitas vezes foi a política europeia,
ou seja, uma questão municipal: Il mondo é paese.
(….)
Estamos realmente num Tempo, em que o
excesso de expressão e a falta de reflexão, nos fazem sentir capazes de tudo, em
que todos somos reis absolutos, sem cuidar do nível de tolerância a que a nossa
compleição nos sujeita.
Portanto, há razão e é oportuno falar
num «excesso de Democracia» em vez de «Democracia sem
fim».
Recomendo que se comece por desmantelar
a genealogia grega e contranatura da Democracia, reabilitando‑se, num saudável
espírito ecuménico de navegador, as tradições coletivas, até de povos ditos
primitivos que o Ocidente dizimou, a fim de encontrarmos os genes da nossa
coexistência.
Uma coexistência pacífica entre Pessoas
e Culturas.
…”
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